Brasília (DF) - O deputado Adrian (PMDB-RJ) fez um alerta nesta sexta-feira (11) aos gestores
municipais brasileiros sobre a necessidade de entregarem ao Ministério do Meio
Ambiente, até agosto deste ano, os planos de destinação de resíduos sólidos de
suas cidades.
A
exigência, lembrou o parlamentar, está prevista na Lei 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta norma legal, que distingue
lixo do que é rejeito, estabelece dispositivos legais para todo tipo de
resíduos, sejam domésticos; industriais; oriundos da construção civil;
eletroeletrônico; lâmpadas de vapores mercuriais; agrossilvopastoris; e lixo
hospitalar, dentre outros.
Adrian
ressaltou que o objetivo fundamental dos planos de destinação de resíduos
sólidos, é acabar com os lixões, sobretudo nas grandes cidades. Os lixões,
disse o deputado, são a pior forma de destinação dos resíduos sólidos, devido
ao fato de armazenarem lixo sem separação, coleta, reciclagem ou quaisquer
outras medidas que contribuam para evitar a contaminação do meio ambiente.
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