Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) presidiu nesta terça-feira a audiência pública da Subcomissão Especial de Resíduos Sólidos sobre a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
“Sabemos que o prazo para cumprimento da Lei não é dos maiores e que já passados quase um ano estamos ainda em fase de discussões, que entendo serem extremamente necessárias para que possamos encontrar o melhor caminho e as melhores propostas para que a Lei seja efetivamente uma grande ferramenta para a regulamentação da Política de Resíduos Sólidos”.
Contrário há algumas opiniões durante a audiência, o deputado acredita que é possível cumprir com os prazos determinados pela Lei.
Durante o debate, Adrian destacou ainda que no ano passado o Brasil produziu 61 milhões de toneladas de lixo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
A coordenadora do Departamento Técnico da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Adriana Ziemer Garcia Ferreira chamou atenção para o aumento na produção de lixo. “Apesar do aumento na produção de resíduos, 42,4% dos municípios brasileiros ainda não possuem nenhuma iniciativa de coleta seletiva”, ressaltou Adriana.
Ela destacou ainda que os municípios destinam, em média, menos de R$ 10 mensais por habitante para todos os serviços de limpeza urbana. “Com esse valor fica impossível adequar tudo que é necessário”, sustentou.
O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina, ressaltou que somente cerca de 300 municípios brasileiros apresentam condições de manter um aterro sanitário.
De acordo com o especialista, somente nessas localidades – com mais 100 mil habitantes – a população teria condições de pagar por esse tipo de serviço. O representante do Ministério das Cidades disse que os aterros só são viáveis se tiverem retorno financeiro, se a população pagar tarifas ou taxas, como no caso da coleta de esgoto.
Sobre consórcios de municípios, Yuri Giustina explicou que o Ministério das Cidades decidiu priorizar projetos apresentados para consórcios de municípios viabilizarem a gestão dos resíduos urbanos. “Somente vão ser atendidas intervenções multimunicipais de, no mínimo, 150 mil habitantes”.
O especialista do Ministério das Cidades ressaltou ainda que, no período de 2011 a 2014, o governo federal prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão. “Contratados são R$ 225 milhões, e já avaliadas como viáveis mais R$ 800 milhões”, acrescentou.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, chamou atenção para a falta de licitação para contratar cooperativas de catadores. A Lei 12.305/10 prevê essa dispensa.
O procurador enfatizou ainda que, antes de contratar as cooperativas, o poder público deve comprovar a capacidade técnica e sua completa desvinculação “com outros interesses”. “Deve haver vigilância completa da lisura do comportamento da cooperativa”, sustentou.
De acordo com presidente da Abrampa, entre 400 e 600 mil pessoas vivem da reciclagem atualmente no Brasil.
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias Recicladoras de Papel (Abirp), Manuel Padreca, cobrou a aprovação de leis que reduzam a carga tributária de produtos que utilizem matéria prima reciclada. De acordo com ele, sem uma legislação favorável, é “preferível queimar papéis e embalagens utilizados a reciclá-los”.
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