Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) defendeu nesta sexta-feira (6) legislação mais ampla para domésticos. O deputado disse que é necessário haver mudança na mentalidade do brasileiro em relação a este tipo de trabalhador.
“O empregado doméstico é tratado como um trabalhador de segunda categoria, sem direito nenhum, isso não pode acontecer, precisamos fazer uma legislação mais elaborada sobre o assunto”, defende Adrian.
Além dessa PEC, tramitam na Câmara dezenas de projetos de lei que pretendem garantir direitos e retirar da informalidade milhões de trabalhadores domésticos. Recentemente, o Senado Federal aprovou um pacote de seis medidas com o objetivo de formalizar 3,2 milhões de postos de trabalho. As propostas vieram para Câmara e algumas já receberam parecer pela aprovação.
Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, há no Brasil cerca de sete milhões de empregados domésticos, dos quais somente 700 mil a 800 mil têm carteira assinada.
Menos INSS e abatimento integral no IR
O Ministério do Trabalho informou recentemente que vai apresentar à presidenta da República, Dilma Rousseff, para instituir o Simples das Domésticas. Por este sistema, segundo a proposta do ministro Carlos Lupi, haveria redução da alíquota do INSS, que atualmente é de 20%, sendo 12% para os patrões e 8% para as empregadas, para 7% para o empregador e outros 7 % para o empregado doméstico (14% ao todo).
Além disso, o ministro também quer a manutenção do abatimento da contribuição patronal do INSS do empregado doméstico, cuja alíquota seria reduzida para 7%, no Imposto de Renda (IR). Ele propõe, entretanto, que o abatimento possa ser feito de forma integral, e não mais limitado ao valor do salário mínimo como ocorre atualmente. Sem a prorrogação, esse beneficio acaba neste ano, com abatimento no IR de 2012 – relativo ao ano-base 2011.
O deputado Adrian é integrante da Comissão Especial que analisa a PEC dos empregados domésticos (PEC 478/10).
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