Rio de Janeiro (RJ) - No próximo dia 5, o Congresso Nacional votará o veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen-Simon, que propõe um novo cáculo de distribuição dos royalties do petróleo – que hoje são uma compensação às ciudades produtoras por conta dos impactos que a industria provocou ao longo dos anos e servem para investimentos diversos. A reportagem do Diário da Costa do Sol foi às ruas para saber como à população enxerga a luta pela manutenção do pagamento dos royalties encabeçada pelo governo municipal, sobretudo, com articulações feitas pelo prefeito Riverton Mussi (PMDB), o secretário de Governo, André Braga, e o deputado federal Adrian Mussi (PMDB).
Aliás, nas ruas é unânime ainda o receio da população de que a perda dos royalties provoque consequências como paralisia de obras que estão em andamento dentro do projeto Planejando Macaé e ainda repercurta com demissões em setores como comércio.
De acordo com André Braga, o crescimento populacional 20% maior que a média nacional registrado em Macaé, e a necessidade de receita para a manutenção da rede de Saúde, com o HPM, Hospital da Serra, Unidade de Emergências Pediátricas, Farmácias Municipais, 108 unidades educacionais e a ampliação constante de infraestrutura urbana, mostram a importância da luta.
Braga, entretanto, fez questão também de ressaltar que a luta pelos royalties não é dele, mas do povo e que, junto com o prefeito e também com o deputado federal Adrian Mussi (PMDB), todos têm sido incansáveis no sentido de impedir que a população saia perdendo com uma nova distribuição dos royalties. “Temos unido esforços para que Macaé e a região, como um todo, saiam ganando com a manutenção da atual forma de compensação”, frisou.
Riverton diz que “caminho é a Justiça”
Riverton, que é presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse ontem, 29, que diante da falta de acordo entre Estados e municipios produtores, não produtores e a União sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, o caso debe mesmo parar na Justiça.
“Macaé pode perder 35% da arrecadação caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso na próxima semana, e a proposta seja colocada em prática. Buscamos a todo o momento um consenso, mas assim como o governador do Rio, Sérgio Cabral, não aceitamos negociar o pós-sal e o pré-sal licitados, porque se trata de quebra de contrato. Aceitamos, sim, discutir as licitações futuras do pré-sal. Mas o que temos é um direito adquirido pela Constituição e não aceitamos perder”, ratificou o prefeito.
Ainda segundo o prefeito, o gobernador Sérgio Cabral (PMDB) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A preocupação, no entanto, é a demora que a ADIN leva para ser apreciada no Supremo, então, para evitar a perda imediata dos royalties, caso o veto seja derrubado, Riverton garante que a prefeitura vai entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar no STF. “Temos certeza de que na Justiça ganhamos, porque a emenda é inconstitucional”, disse.
Caso aprovada a derrubada do veto, a emenda Ibsen/Simon pode provocar um efeito imediato nas obras em andamento, como os novos prédios da Cidade Universitária, as obras de infraestrutura nos bairros e a macrodrenagem, além de diversos serviços públicos mantidos com a verba dos royalties, como a limpeza da cidade, iluminação pública, merenda escolar, Transporte Social Universitário e a ampliação das redes de Saúde e Educação.
Para André Braga, a disputa entre produtores e não produtores representa uma injustiça com o Estado e os municípios do Rio. “O impacto do petróleo, a necessidade constante de aumento dos recursos públicos para atender a demanda social, de infraestrutura, saúde e educação estão nas cidades produtoras, principalmente Macaé, no caso do Norte Fluminense, porque a cidade é o centro de suporte das atividades offshore da Bacia de Campos”, comentou.
Entenda como é a partilha
Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municipios produtores, 26,25% para Estados produtores, 30% para União, 8,75% para municipios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os Estados). Já a Emenda Ibsen determina a divisão da renda pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e divide de forma igualitária os royalties para municípios e Estados.
Confira as opiniões de cidadãos macaenses sobre a luta pelos royalties
01 - Para Delmar Bubou, marítimo da P-48, a divisão dos royalties é importante, porém, ele defende que Macaé receba umamaiorporcentagem, já que sofremais impacto do que qualqueroutracidade. “Deve-se entender que Macaétemumanecessidade de ter um valor para suprir a demanda devido à exploração do petróleo. Mas tambémconcordo que se divida, mas Macaédeveficarcomuma parte maior, já que aqui a populaçãonão para de crescer e a cidadesofrecomisso”.
02 - Segundo Nathan Malvino, a permanência do percentualdos royalties destinado hojea o municipio é necessária, porémressalta que a prefeiturapoderiaenfatizar maisonde é investido estes recursos. “A luta é valida e muito importante, mas temos, também, que saber ondetem sido e onde será investido todo o dinheiro. EmMacaé, tos problemas sociais que já enfrentamos seriambempiores.Temos que mantereste recurso, porque quemsofrecom todo o impacto é a cidade”.
03 - Já para José de Abreu, a prefeitura tem de exercermaiorfiscalizaçãonos investimentos que vemsendofeitos. “Acho que é importante o governo municipal liderar esta luta, que é umaluta de toda a cidade. Só precisamos é de maiorfiscalização no destino destes recursos. Na mina opinião, o dinheirodeveria ser investido emeducação e saúde”.
04 - Moradores como Temilton dos Santos, dizem que novos investimentos, como os que tem sido feitos pelo PlanejandoMacaé, devem ser intensificados. Para ele, se o Congresso votar favorável à emenda, a cidade perderá a oportunidade de construir, por exemplo, um hospital do câncer. “Precisamos principalmente emMacaé de um hospital para tratar dos pacientes comcâncer. Acredito também que quantomaisdinheirotivermos, melhor para todo mundo. Meu temor é que percamos os royalties e comecemosum tempo de necesidades”.
05 - O estudante Leonardo Santana se preocupa com a falta de dinheiro e elogia o papel do secretário de Governo, André Braga . “Passamos por dificuldades e se perdermos os royalties vamos ficar sem dinheiro no município. Acho que o André esta fazendoum papel maravilhoso liderando esta luta, porque os royalties sãoumdireitonosso”.
06 - Outro studante,Udson Carlos, acredita ser essenciala manutenção dos royalties para elevar a qualidade de vida da população. “É importante para o desenvolvimento da cidade e para melhorarmos a qualidade de vida das pessoas. Pensoemum futuro melhor e não vejo issosem os royalties”.
Fonte: Jornal O Diário Costa do Sol
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