Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou nesta terça-feira (25) do Seminário: “Articulação Política pela Sustentabilidade - Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente”, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Durante o encontro, o deputado que é presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos pediu engajamento dos prefeitos e governadores para que a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) avance até o final do ano.
Segundo Adrian, atualmente os planos setoriais estão sendo elaborados, e audiências públicas vêm sendo promovidas nos estados.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concordou com o deputado e disse ainda acreditar que as Comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e a Subcomissão de Resíduos Sólidos podem ser um bom espaço para facilitar o diálogo entre os poderes executivo nacional, estaduais e municipais.
A ministra destacou também a necessidade de engajamento do setor privado e defendeu parcerias dos governos locais com organizações não governamentais e com empresas provadas envolvidas em gestão ambiental.
Um exemplo, segundo a ministra, seria a parceria que vem sendo feita entre a APecos (Agência de Promoção Eco Sustentável) e a prefeitura de Jundiaí (SP) para o banimento das sacolas plásticas.
O secretário-substituto de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antonio Gonçalves, garantiu que os resíduos sólidos “são uma das prioridades da presidente Dilma para 2012”. Segundo ele, existem recursos do orçamento geral da União para financiar os planos estaduais de gestão de resíduos dos 27 estados da federação. “Não tem concorrência, há recursos para todos”, garantiu.
Um dos critérios do Governo Federal para a concessão dos recursos, conforme destacou, é a formação de consórcios de municípios para efetivar a política de gestão de resíduos. Com essa medida, conforme disse, o País contará com aproximadamente 350 planos integrados e, no máximo, mil aterros sanitários no país inteiro.
Sobre resíduos urbanos, o presidente da Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro), Lucien Belmonte, disse que só será possível encontrar solução para os resíduos urbanos quando se resolver o problema da logística reversa, o retorno das embalagens para as fábricas. “Para isso, é necessário atribuir o custo ambiental do produto”, explicou.
Belmonte acredita ainda que a equação para os resíduos urbanos depende de vontade política, “de fazer projetos não apenas para falar que tem, mas para resolver”. Um exemplo do que não deve ser feito, segundo disse, é a cidade de São Paulo. De acordo com o especialista, a capital paulista gasta R$ 1,7 bilhão por ano para coleta e seleção de resíduos sólidos, e apresenta índice de 0,5% de coleta seletiva. “É dramático”, conclui.
Saneamento
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady Simão, apresentou o projeto da instituição para a área de saneamento no Brasil. Simão propõe a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o setor, como já ocorre com a habitação. “Temos R$ 3 bilhões disponíveis”, sustentou.
Segundo o empresário, parte importante do projeto será a melhoria da gestão das companhias de saneamento. “São empresas com baixo desempenho, baixa capacidade de fazer projetos, baixa qualidade nos serviços”, afirmou.
Como resultado, apenas três estados teriam serviços com eficiência acima de 60% - Minas Gerais, São Paulo e Paraná. “No Rio Grande do Sul, a população servida por esgoto não passa de 9,1%, e é o serviço mais caro do país”, exemplificou.
Já o presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Gilson de Queiroz Filho, destacou a importância da inclusão dos catadores na política nacional de saneamento. Segundo afirmou, este ano o Governo Federal vai investir R$ 8,5 milhões para ajudar a organizar cooperativas da categoria. No ano passado, o mesmo programa teria aplicado R$ 23 milhões para atender 123 organizações de catadores.
De acordo com Queiroz Filho, o País conta com 800 mil catadores, dos quais 35 mil organizados. Mais de 30% dessa população vive em situação de extrema pobreza, acrescentou.
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