Brasília (DF) – A aprovação do Estatuto da Juventude pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) foi comemorada pelo deputado federal Adrian (PMDB-RJ), para quem o Estatuto “é um marco importante para o avanço de direitos da juventude brasileira”.
“O Estatuto da Juventude define diretrizes para que sejam criadas políticas para os jovens nas mais diversas áreas. É mais um passo para que os gestores realmente se comprometam com ações voltadas para o segmento. Mais de 50 milhões de jovens podem ser beneficiados”, afirma o parlamentar.
O texto alcança jovens de 15 a 29 anos. Um dos pontos do estatuto prevê a meia-entrada para todos os jovens estudantes nessa faixa etária, em eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional, inclusive para jogos de futebol. Hoje, leis que regem a meia-entrada são estaduais e não federais.
O jovem terá o direito também de pagar 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, de acordo com a legislação dos Estados e municípios.
Polêmica
Geraram polêmica artigos que tratam da propaganda de bebidas alcoólicas e direitos relacionados à orientação sexual e inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Relatado pela deputada Manuel D’Ávila (PCdoB-RS), o projeto de lei 4529/04, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, foi votado na forma de substitutivo.
A deputada Manuela fez acordo ontem pela manhã com a bancada evangélica e Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT. Para conseguir o apoio da bancada evangélica, a deputada acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”. Para a deputada, “a intolerância entre ambas as partes” foi superada. A matéria segue para votação no Senado.
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