Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) apresentou nesta semana um projeto de lei que tipifica como crime as empresas offshore que descumprirem os direitos dos funcionários que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
O texto altera o artigo 1° da Lei 5.811/72 e prevê a reclusão de um a dois anos de detenção e multa para as empresas que o descumprirem.
Segundo o deputado Adrian, o turno de 14 x 21 já é previsto pela lei n.º 5.811/72. “Na prática as empresas não estão cumprindo o que determina a lei, especificamente no que diz respeito aos trabalhadores terceirizados”.
De acordo com a proposta, no segmento da atividade petroleira, existem dois diferenciados e ilegítimos regimes entre os empregados contratados pela Petrobrás e os trabalhadores que prestam (os mesmos ou até mais perigosos e desgastantes) serviços, mas são terceirizados pelo setor privado, inclusive em atividades essenciais da empresa.
LIDERANÇAS SINDICAIS - As lideranças sindicais afirmam que a Petrobrás, no balanço de março de 2009, já contava com 260.417 trabalhadores terceirizados. Isso representa, em alguns Estados, cerca de mais de 80% da força de trabalho da empresa.
O texto altera o artigo 1° da Lei 5.811/72 e prevê a reclusão de um a dois anos de detenção e multa para as empresas que o descumprirem.
Segundo o deputado Adrian, o turno de 14 x 21 já é previsto pela lei n.º 5.811/72. “Na prática as empresas não estão cumprindo o que determina a lei, especificamente no que diz respeito aos trabalhadores terceirizados”.
De acordo com a proposta, no segmento da atividade petroleira, existem dois diferenciados e ilegítimos regimes entre os empregados contratados pela Petrobrás e os trabalhadores que prestam (os mesmos ou até mais perigosos e desgastantes) serviços, mas são terceirizados pelo setor privado, inclusive em atividades essenciais da empresa.
LIDERANÇAS SINDICAIS - As lideranças sindicais afirmam que a Petrobrás, no balanço de março de 2009, já contava com 260.417 trabalhadores terceirizados. Isso representa, em alguns Estados, cerca de mais de 80% da força de trabalho da empresa.
Segundo o texto, as lideranças responsabilizam a Petrobrás também pela política de terceirização praticada no segmento, alimentando uma concorrência predatória entre as empresas privadas intermediadoras de mão de obra, com graves repercussões para os trabalhadores.
Eles denunciam ainda a precarização dos direitos laborais pelas diferentes condições de trabalho estabelecidas entre os terceirizados e os demais empregados petroleiros, a exemplo, sobretudo, dos mais baixos salários e da penosa escala de 14 x 14 a que são submetidos, em contraste com o critério de folga de 14 x 21 que beneficia os trabalhadores da Petrobrás.
A revisão da política de terceirização e a recomposição de seu efetivo têm sido uma luta de décadas da categoria dos petroleiros. “Por conhecer de perto a realidade desses trabalhadores, me junto a eles nessa luta pela igualdade dos seus direitos”.
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