29 de maio de 2013

Deputado Adrian defende ampliação de atribuição para guardas municipais


Macaé (RJ) - O deputado Federal Adrian (PMDB-RJ) defende a imediata votação da PEC 534, que permite aos municípios constituir a guarda municipal destinada à proteção também de sua população, e não apenas de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal. Segundo ele, em conversa ontem com o presidente da Câmara Henrique Alves conseguiu do mesmo que, a PEC seja enviada para votação no segundo semestre. Segundo o parlamentar federal, é necessário que se estenda as atribuições das guardas municipais para oferecer segurança aos cidadãos e não apenas ao patrimônio público como hoje acontece, segundo a lei que rege esse trabalho. Essa informação foi feita pelo deputado Adrian na abertura do II Seminário Regional de Segurança Pública e Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro.
O deputado Adrian fez parte da mesa diretora do evento, composta ainda pelo secretário municipal de Ordem Pública de Macaé, Edmilson Jório, secretário adjunto Edilson dos Santos, do vereador Welbert Rezende e o comandante da GM de Macaé, Machado. O auditório da Cidade Universitária onde o evento aconteceu durante todo o dia (29) permaneceu lotada, com representantes e comandantes das guardas de boa parte das unidades existentes no Estado. O parlamentar macaense foi taxativo em cobrar, durante sua fala, que haja a imediata implantação da PEC 534. “Até hoje o projeto, que tem dez anos de proposto, não foi votado. Até quando o Brasil vai continuar registrando aumento no índice negativo na segurança pública e não poder contar com um grande e capaz contingente da guarda municipal para oferecer apoio nesse segmento? Indagou o parlamentar.
Assegurou que é favorável e está articulando uma movimentação em Brasília para que a lei seja aprovada. Garantiu que a lei não somente beneficiará a população como também aos integrantes das guardas, que terão assegurados seus direitos. No final de seu pronunciamento Adrian recebeu um diploma de Amigo da Guarda Municipal de Macaé, por ser um representante da categoria em Brasília quanto junto aos governos do Estado e federal.

Guarda Municipal forte

Dos 92 municípios do Estado, 75 possuem guarda municipal, sendo que a cidade do Rio de Janeiro possui em sua corporação 7.700 guardas, seguida de Macaé com 892 pessoas, Campos com 856, Itaguaí com 673 e Rio das Ostras com 461. A cidade com menor contingente de pessoal da GM é Sumidouro que tem em sua estrutura seis pessoas atuando em toda a localidade.
Em Macaé, a Guarda Municipal apresenta entre suas ações de atuação maior volume de atendimento em acidente de transito (31), em casos de furto (29), apoio (21), agressão (16), pichação (14) e outras atividades como socorro em caso de roubo, invasão, atendimento a paciente psiquiátrico ou alterado e arma de fogo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário