Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB/RJ) se reuniu na tarde de segunda-feira (14) com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo Vizentin, mais uma vez. Agora, em pauta, uma definição mais clara sobre os limites do Parque Nacional da Serra do Bocaina (PNSB) – Área de Proteção Ambiental que abrange o vilarejo de Trindade, em Paraty (RJ). Também participaram do encontro o representante do comerciantes de Trindade, Ronaldo Ramos da Cruz, e o biólogo e consulto ambiental, Alex Freitas.
A falta de definição clara desses limites tem causado uma série de conflitos na região. Os moradores do vilarejo reclamam que o cemitério e a Estação de Tratamento de Esgoto da região, que foram embargados pelo ICMBio, não fazem parte dos limites da área de preservação ambiental. O deputado avalia que a definição precisa ser feita com urgência para garantir os dois lados: o ambiente preservado, mas sem prejuízos para as atividades da comunidade que vive no local.
“Vamos tentar mediar um consenso entre as partes, mas a clareza dos limites é necessária. Se for preciso, vamos apresentar um projeto de lei que determine um limite mais claro do PNSB e assim acabar com o impasse e os conflitos”, explicou Adrian.
História - Há pelo menos três versões de linhas demarcadoras dos limites do parque. O limite reconhecido pela prefeitura e pelo Ministério do Meio Ambiente foi definido há 38 anos atrás. Em 2009, quando o gestor do PNSB, ligado ao ICMBio, Francisco Livino, chegou ao local, houve uma reinterpretação desses limites e as áreas da Praia do Meio, cemitério e da estação de tratamento de esgoto foram incluídos na área do parque.
Em 2010, o ICMBio entrou com uma ação, junto ao Ministério Público Federal de Angra dos Reis, de desapropriação contra os comerciantes instalados na Praia do Meio. No final de 2012, houve uma decisão exigindo a retirada dos comerciantes.
Segundo o representante do comércio local de Trindade, Ronaldo Ramos da Cruz, a desapropriação foi uma medida equivocada. “Como a decisão se baseou na releitura errada dos limites, ela não foi justa. Os comerciantes locais já estavam prontos para atender os turistas de fim de ano, mas foram surpreendidos pela demolição de seus estabelecimentos”, avalia.
Solução - O presidente do ICMBio se comprometeu em agendar uma reunião entre o parlamentar, o gestor do parque e o técnico que definiu os limites da área a fim de se esclarecer o impasse. O deputado Adrian adianta que, caso a reunião não baste para resolver o problema na região, pretende apresentar um projeto de lei para determinar um limite mais claro do PNSB e encerrar o problema.
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