Brasília (DF) – Os estragos causados pela chuva em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais neste inicio de 2012 remetem, inevitavelmente, às enchentes que mataram pelo menos 900 pessoas e desalojaram 23 mil no país no ano passado, principalmente no Rio de Janeiro. O impacto da tragédia passada manteve o tema como um dos mais importantes da pauta do Congresso Nacional ao longo de 2011.
Em reunião realizada pela Comissão Representativa do Congresso, ainda em janeiro, parlamentares ouviram especialistas para tentar expor as causas dos desastres e buscar formas de minimizar os estragos.
O professor universitário André Pacheco Assis, representante da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), alertou que a ocupação desordenada poderia levar a novas tragédias. Ele também garantiu aos deputados e senadores que existem muitas soluções técnicas para reduzir as conseqüências dos desastres.
Após ouvir especialistas e a população ao longo do ano, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) disse que o maior problema enfrentado pelo país nessa área é que a maior parte dos recursos é aplicada em ações de resposta e recuperação, sendo prevenção e preparação relegadas a um segundo plano.
“Em vez de prevenir, entramos com o socorro depois que o desastre já ocorreu. Isso é a prática no Brasil, isso é a prática nos estados, isso é a prática na maioria dos municípios. O foco nas ações de resposta e recuperação, além de demandar mais recursos públicos, não minimiza riscos nem previne a perda de vidas humanas. E mesmo nas ações de resposta e recuperação a atuação do poder público parece improvisada e carente de planejamento eficiente e de recursos financeiros suficientes”, desabafou.
Cartão de pagamento
A maior novidade do governo federal neste ano para enfrentar as chuvas de verão pode ser o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado para sanar uma das grandes deficiências do socorro: a burocracia na aquisição de serviços e produtos essenciais.
Emitido pelo Banco do Brasil por convênio com a União e em nome de servidores públicos pré-designados, o CPDC é usado para pagamento de despesas imediatas de socorro e assistência às vítimas e para o restabelecimento de serviços essenciais danificados por desastres. Entre as despesas possíveis estão compra de alimentos, água potável, colchões e remédios.
O cartão já foi testado no Sul. O estado de Santa Catarina e os municípios de Brusque, Gaspar, Itajaí e Rio do Sul já gastaram R$ 1.513.146,14 para conter os efeitos de enchentes de julho. O detalhamento das despesas está disponível no Portal da Transparência do Governo Federal.
Ao todo, participam do projeto piloto 25 municípios de cinco estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco. Para que seja possível usar o cartão, o território precisa estar sob declaração de estado de emergência ou calamidade pública.
Em audiência pública realizada em junho no Senado Federal, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, garantiu que a facilidade não acarreta riscos de fraude. “A agilidade não prejudicará a transparência dos gastos, porque as despesas serão divulgadas online no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). E, toda vez que o cartão for usado, a gente vai saber quem está usando e quem está fornecendo o serviço”, observou o ministro na audiência.
Foto: Google - Tragédia no Rio de Janeiro 2012
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