Brasília (DF) – O presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, deputado federal Adrian (PMDB-RJ) contribuiu com o relatório do vice-presidente da Frente deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) com sugestões de redação à Medida Provisória (MP) 574/12, concedendo as pessoas jurídicas que recuperem resíduos sólidos para terem direito a crédito presumido do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), do PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). A MP foi aprovada ontem a noite na Comissão Especial do Senado. Agora segue para Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta do deputado Adrian o crédito presumido em relação ao IPI será calculado mediante a aplicação da alíquota da TIPI que estiver sujeito ao produto vendido como matéria prima sobre o percentual de 65% do valor constante da nota fiscal da sua venda. Em relação ao PIS/PASEP e Cofins será calculado mediante aplicação correspondente a 65% das alíquotas previstas em lei.
“Defendemos o beneficio do crédito presumido, entre outras coisas, porque o produto já foi taxado anteriormente e desta forma não estaria sendo cortado o elo da corrente, considerando os impostos não cumulativos, como IPI, PIS e Cofins”, defende Adrian. “Defendemos o crédito presumido porque quando falamos disso, imagina-se o Governo está perdendo arrecadação, mas ele na verdade aumentará a arrecadação tendo em vista que as empresas que estão na informalidade vão querer se formalizar”, completou.
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