Brasília
(DF) – Foi aprovado, nesta quarta-feira (7), na Comissão de
Desenvolvimento Urbano (CDU), requerimento do deputado federal Adrian (PMDB-RJ) que requer a
realização de audiência pública sobre o prazo para elaboração dos planos
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e eliminação dos lixões. “A
elaboração dos planos de gestão são muitos importantes para os municípios
brasileiros, pois sem eles os entes federados não terão acesso a recursos da
União. Para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade, as prefeituras precisarão
apresentar o plano de gestão municipal”, alertou Adrian.
Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), apenas 6% das prefeituras já elaboraram seus
planos de resíduos.
De acordo com o deputado Adrian
que também é presidente da Subcomissão de Resíduos Sólidos e da Frente
Parlamentar de Reciclagem, “são necessários R$ 70 bilhões para transformar
todos os lixões em aterros sanitários, até 2014, que uma das exigências da Lei
12.305/2010. Falta também auxilio financeiro e técnico para que as prefeituras cumpram
as determinações da lei”.
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