Brasília (DF) - A Lei de Resíduos Sólidos
(12.305/2010) estabeleceu o prazo de agosto de 2014 para o fim dos aterros
sanitários como destino de resíduos passíveis de reciclagem. Preocupado com o
prazo e com o ainda baixo índice de adesão ao dispositivo legal, o deputado
federal Adrian (PMDB-RJ), presidente
da Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem, pediu
pressa na elaboração pelos municípios de seus planos de gestão integrada de
resíduos sólidos.
“Cidades
que fazem a reciclagem num percentual de somente 28% terão, naturalmente, de
sofrer as penalidades. Para isso, será necessário, então, acelerar as ações
municipais, que credenciam os municípios brasileiros a continuarem recebendo
recursos do governo federal, para dar destino adequado ao lixo, porque, senão,
não os receberão”, alertou.
Adrian
apresentou os números sobre o tratamento dado aos resíduos sólidos urbanos em
400 municípios brasileiros. De acordo com os números da Associação Brasileira
de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 75 mil toneladas
de lixo ainda não têm destinação correta e são encaminhadas para lixões e
aterros controlados.
Por
outro lado, a nova lei já produziu efeitos positivos, como a erradicação de
lixões e o avanço na coleta seletiva. Segundo Adrian, a Região Sudeste foi a
que obteve maior avanço, com 80,1% de coleta seletiva, seguida pelo Sul
(78,8%), Norte (46,5%), Nordeste (36,3%) e Centro Oeste (28,1%). Porém, ainda
conforme os dados apresentados pelo senador, apenas 58,6% dos municípios
brasileiros tiveram iniciativas de coletas seletivas em 2011. “Quanto maior a
população das cidades, maiores as chances de existência de coleta seletiva”,
falou.
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