Brasília (DF) - O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) defendeu nesta terça-feira (24), em seminário na Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 543/2002, que amplia as competências das guardas municipais. “Encaminhei um requerimento para o presidente da Casa solicitando a inclusão na pauta do dia”, disse Adrian, muito aplaudido pelos guardas municipais que acompanharam o seminário.
A proposta, que tramita na Câmara desde 2002, foi aprovada em comissão especial e ainda precisa ser votada pelo Plenário.
De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais. “Com esta ampliação as guardas municipais poderão ser bons instrumentos para a solução definitiva da questão da violência urbana. A aprovação da PEC não é uma ação apenas dos que fazem as guardas, mas uma questão de segurança nacional”, defende Adrian.
Lideranças da Guarda Municipal de Macaé também estiveram reunidos com o deputado para pedir apoio a proposta. “Já houve um acordo com a PEC 300, precisamos fazer pressão também para que a nossa PEC seja aprovada. Não é possível que, com a violência atual, os parlamentares não vejam a necessidade de aprovar a proposta”, disse o Guarda Municipal /sub-coordenador de Macaé, Adilson Neves Pereira.
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