Brasília (DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) participou, nesta terça-feira (7), junto com a bancada do PMDB, de reunião com o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves para discutir a votação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (FUNPRESP). A proposta institui um novo sistema de aposentadoria para funcionários públicos. O encontro foi no gabinete da liderança do PMDB, em Brasília.
Durante a reunião o ministro detalhou os pontos mais polêmicos do projeto e tirou dúvidas dos deputados. A matéria é uma das prioridades do governo na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
O líder do PMDB, deputado Henrique Alves reforçou a disposição da bancada de apoiar a proposta do governo e, fazendo coro com o ministro, justificou junto aos deputados a importância da matéria para o equilíbrio das contas públicas com a previsão de que o FUNPRESP vai zerar o déficit na Previdência Social.
O deputado Adrian que também concordou com o líder e o ministro, disse que o regime de previdência complementar do servidor público federal representa um avanço importante para o País.
Questionado pelos jornalistas sobre um possível adiamento de votação da proposta, o ministro Garibaldi disse que “com esse rombo na previdência que está aí, a Câmara tinha que se conscientizar e votar logo o Funpresp. Eu acho ruim, mas não quero interferir. Sou daqui, [Congresso] mas estou lá”, disse.
A proposta que cria o Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, com 7,5% do salário que exceder o teto.
Pelo projeto, o governo também fará um aporte ao fundo de até 8,5% sobre o salário que exceder o teto. O objetivo é reduzir o déficit da Previdência.
Medidas provisórias
Nesta terça, só foi votada em plenário a medida provisória 545/2011, que destina aos estados exportadores auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para complementar os recursos definidos pela Lei Kandir, pelo ressarcimento pela isenção do ICMS nos produtos exportados. A medida ainda precisa ser analisada no Senado.
As outras quatro MPs que trancam a pauta devem ser apreciadas nesta quarta (8) e na próxima semana. Uma delas é a 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.
A segunda medida, a 545/11 trata da venda do café, e estabelece que a venda do grão não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS-Pasep. A medida também define os objetivos do Programa Cinema Perto de Você.
A 547/11 permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves.
A última MP a trancar a pauta, de número 548/11, abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
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