Brasília
(DF) – A Frente Parlamentar de Incentivo
à Cadeia Produtiva de Reciclagem, presidida pelo deputado federal Adrian (PMDB-RJ) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (13), sobre
a importância da reciclagem no país e a multitributação dos produtos
reciclados.
Durante audiência pública, o deputado Adrian
anunciou que pretende apresentar um projeto de lei (PL) na Câmara para criar um
regime tributário diferenciado para empresas ou entidades que trabalhem com
reciclagem. “O
objetivo é viabilizar investimentos nessa área”, disse.
A proposta que está em estudo deve beneficiar quem trabalha em atividades de
reciclagem com redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) e impostos federais. “Hoje, a carga tributária sobre os produtos
reciclados é multitributada, uma vez que a matéria prima utilizada já foi
tributada várias vezes. Isso não pode continuar dessa maneira”, disse.
De acordo
com Adrian, é importante estabelecer
um regime tributário diferenciado para as atividades de reciclagem para ser
“mais justo” e incentivar ações na área. “Quem trabalha com reciclagem está
desenvolvendo uma atividade de alto interesse social, evitando a exposição da
sociedade e do meio ambiente de forma inadequada a resíduos e economizando
energia e recursos públicos”, defende.
Para o
parlamentar, o atraso do Brasil em relação à reciclagem de materiais preocupa.
“O país perde cerca de R$ 8 bilhões de reais por ano com a falta de reciclagem.
Com esse dinheiro daria para fazer uma Copa por ano. No Brasil, somente 3,79%
do lixo é reciclado, já nos Estados Unidos 79% do lixo são reciclados”.
A
vice-presidente da Câmara, deputada Rose
de Freitas (PMDB-ES), que participou da audiência, disse que apoia a
iniciativa do deputado Adrian e que vai ajuda-lo na tramitação do Projeto de
Lei que ele vai apresentar. “Vamos ajudar essa proposta a tramitar. Trabalharei
junto com o deputado Adrian para que essa matéria seja aprovada com urgência
nas Comissões Temáticas e no Plenário da Casa”, disse. “Precisamos evitar essa
multitributação. Reciclar faz bem ao meio ambiente”, completou.
Reciclagem de Veículos
O
deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que
também participou da audiência, disse que o país ainda não tem políticas
efetivas de controle ambiental no trânsito. “O desmanche de veículos causam um
mal enorme para o Meio ambiente. Carecemos de técnica e padronização no
reaproveitamento de automóveis e autopeças”, disse.
Para se ter uma ideia do
atraso brasileiro nesse quesito, nos Estados Unidos e nos países europeus a
reciclagem de veículos fora de circulação alcança 95% da frota. A Argentina é
outro exemplo de sucesso no tratamento adequado dos veículos fora de uso, com a
implantação de um centro automotivo para o desmanche de automóveis com a reciclagem e aproveitamento
de componentes que, aqui no Brasil, ainda são tratados como lixo comum.
Tramitam
no Congresso Nacional três projetos de lei que tratam da reciclagem de automóveis.
Já
o deputado Adrian lembrou que os
benefícios da implantação de normas e procedimentos eficientes para reciclagem
de veículos são inúmeros. “No aspecto ambiental, representa a destinação
adequada de produtos considerados perigosos como bateria, fluidos automotivos e
gases de componentes como o airbag. No aspecto econômico, teremos um estímulo
ao consumo formal e garantia de peças reutilizáveis com o surgimento de novas
empresas no mercado e aumento de empregos especializados. E, no aspecto social,
haverá expressiva redução no roubo e no furto de automóveis, uma vez que o
comércio ilegal de peças será fortemente afetado”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário