Brasília
(DF) - O deputado federal Adrian
(PMDB-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Reciclagem anunciou nesta
segunda-feira (04) que pretende apresentar um projeto de lei (PL) na Câmara
para criar um regime tributário diferenciado para empresas ou entidades que
trabalhem com reciclagem. A proposta que está em estudo deve beneficiar quem
trabalha em atividades de reciclagem com redução de Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e impostos federais.
“A indústria da Reciclagem é
multi tributada, uma vez que a matéria prima utilizada já foi tributada várias
vezes. Isso definitivamente não pode continuar dessa maneira. Já conversei com
diversos colegas Deputados e é unanime o entendimento de que essa multi
tributação é injusta”, disse Adrian.
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