Brasília
(DF) – O deputado federal Adrian (PMDB-RJ) relatou, nesta quarta-feira (08), na Comissão de Minas e Energia,
projeto de lei nº 7525/10 que prevê a formação de reserva financeira para
cobrir custos da reparação de eventuais danos ambientais e socioeconômicos causados
por vazamento de petróleo ou gás natural decorrente de acidente ou falha em operação.
Segundo o relatório, o contratado
que explorar esses recursos no mar fica obrigado a destinar, no mínimo, 2% da
receita líquida para esta reserva.
Ainda de acordo com o relatório
do deputado Adrian, os recursos contabilizados na reserva especial devem ser
aplicados em ativos financeiros dotados de liquidez e segurança, tais como os títulos
do Tesouro Nacional.
Durante a reunião, o deputado
lembrou que no acidente da petroleira americana Chevron na Bacia de Campos,
quase 500 pescadores de Macaé, cidade do norte fluminense, foram prejudicados. “Em
Macaé, há cerca de 1.200 pescadores e 40% desse total trabalham nas imediações
da área que foi afetada pelo derramamento de óleo. Até hoje não foi feito nada
para ajudar a população. Essa é uma das minhas preocupações por isso temos que
aprovar esse projeto”.
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