Brasília (DF) - Em entrevista a uma rádio, o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) lembrou nesta quarta-feira (13), os 21 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal nº 8.069 e é considerado o início de uma grande revolução no sistema de proteção à infância e à adolescência no Brasil. Mais do que uma mudança pontual na legislação, ele marca a adoção de um novo paradigma ao dar a meninos e meninas, independentemente da classe social, o direito a ter direitos. Dessa forma, as crianças e os adolescentes passam a ser vistos como pessoas em um estágio peculiar de desenvolvimento, que merecem prioridade absoluta nas atenções do Estado e de toda a sociedade.
De acordo com o deputado Adrian, o Estatuto representa a ruptura de uma antiga política assistencialista e repressora destinada aos jovens em condição de vulnerabilidade social. “O ECA rompeu com um passado de negligência, que era marcado pela criminalização da pobreza. Os meninos que trabalhavam, viviam nas ruas ou eram explorados sexualmente estavam em uma situação irregular e deveriam ser objetos de intervenção do Estado. Hoje, eles são reconhecidos como sujeitos de direitos”, observa.
Para Adrian, embora ainda haja muitos desafios a serem vencidos, é possível identificar conquistas significativas nas últimas décadas. Ele lembra que o índice de trabalho infantil foi reduzido à metade neste período, a mortalidade infantil caiu em mais de 60% e a gravidez na adolescência também está sendo atenuada no Brasil. Em dez anos, o número de partos realizados em hospitais da rede pública em meninas entre 10 e 19 anos diminuiu 30,6%, de acordo com dados do Ministério da Saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário